Regimento

Regimento ENGARC 2011




Exposição de Motivos


O presente regimento se refere à participação dos inscritos no ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes), utilização e prestação de serviços de hotelaria, fornecimento de alimentação, utilização dos quartos, utilização das dependências da Pousada das Missões e utilização de serviços diversos, durante o período do evento, na forma em que é estabelecido neste.


Do evento


Art.1º - O ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) é um evento que tem o Rotaract Clube Santo Ângelo como anfitrião e conta com o apoio indispensável dos demais clubes de Rotaract do distrito 4660, 4670, 4680, 4700 4780.


Art.2º O ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) será realizado de 25 a 27 de novembro de 2011, na cidade de São Miguel das Missões, 50 km da cidade de Santo Ângelo.


Do objetivo e participação


Art.3º O objetivo do ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) é reunir todos os rotaractianos dos distritos de Rotary Internacional filiados a OMIR-Brasil, que compreendem o estado do Rio Grande do Sul, para atividade de integração, confraternização e principalmente o companheirismo. 


Art.4º Podem participar do ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) todos rotaractianos ativos em seus clubes, inscritos no portal da OMIR-Brasil, porém, podem ser convidados para atividades extras, rotarianos, interactianos e senhoras da Casa da Amizade.


Parágrafo primeiro: Os rotaractianos ou interactianos participantes que não tiverem a maioridade civil até o dia que antecede o evento só poderão participar do ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) com a autorização por escrito dos responsáveis legais e estando, durante o evento, sob a responsabilidade de um rotariano ou rotaractiano que já tenha a maioridade civil, tendo o mesmo que assinar um termo de responsabilidade.


Art.5º Os inscritos tem até o dia 31 de outubro para cancelar sua participação com direito ao ressarcimento de 80% do dinheiro depositado pelo participante até o momento. Após esta data, a devolução só se dará em casos especiais, analisados pela comissão organizadora.


Das responsabilidades


Art.6º Cada pessoa será responsável por seus atos durante o evento, portanto, é muito importante que sejam cumpridas e respeitadas todas as regras expressas neste regimento, e os horários estabelecidos pela comissão organizadora, que visam somente organização e seu bem estar. 


Parágrafo primeiro: É proibido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, e será de responsabilidade do responsável legal controlar esse consumo.


Art.7º O participante do evento que, por dolo ou culpa, causar qualquer dano ou prejuízo a bens, instalações ou à terceiros, será diretamente e exclusivamente responsável pelo pagamento ou reembolso da reparação ou compra correspondente, devendo fazê-lo obrigatoriamente durante o  período do evento. 


Art.8º A comissão organizadora não se responsabiliza por perda, dano, furto, roubo ou extravio de qualquer documento, medicamento, objeto pessoal ou de valor, como dinheiro, jóia, máquina fotográfica, filmadora e notebook ou de quaisquer outro tipo, já que  estes são de responsabilidade  exclusiva dos participantes e devem permanecer sob sua guarda, porém, não deixará de dar todo suporte necessário para a reparação dos mesmos. 


Art. 9º - O participante pagará individualmente por todas suas despesas com bebidas, lanches, ou qualquer outro tipo de consumo dentro ou fora das dependências da Pousada das Missões, exceto pelas refeições já inclusas no pacote do ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes), que são: um jantar na sexta-feira, um café da manhã, um almoço e um jantar no sábado, um café da manhã e um almoço no domingo e festa de integração na sexta-feira e no sábado a noite, e mais duas pernoites em hotel.


Da identificação pessoal


Art.10 Durante todo ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) será obrigatório o uso da identificação do evento (pulseira e crachá) durante todas as atividades, que serão fornecidos pela Comissão Organizadora.


Art.11 As refeições serão realizadas somente dentro dos horários previstos na programação, sendo obrigatório a apresentação da identificação pessoal para acesso ao refeitório e consumo da refeição, podendo a Equipe de organização usar outros meios para melhor controle.


Do comportamento pessoal e das sanções (condutas vedadas)


Art.12 É vedado aos participantes qualquer comportamento que não condiga com as orientações éticas e morais promovidas por Rotary Internacional, dentre elas, algumas descritas nos incisos abaixo:


I - Cometer atos obscenos ou de desrespeito a qualquer pessoa envolvida ou não com o evento, durante toda sua realização, seja nas dependências da Pousada ou fora dela, seja participante, membro da organização, colaboradores ou funcionários do estabelecimento. O uso de roupas de banho será permitido, desde que estejam cobertos durante o percurso do quarto até a piscina.
II - Incentivar ou participar de atos ou fatos, que possam denegrir o nome e/ou a imagem da Família Rotária;
III - Introduzir, comercializar, portar, ocultar consumo ou consumir qualquer tipo de droga ilícita;
IV - Fumar, acender ou portar cigarros, charutos, cachimbos, narguile ou similares em ambientes fechados comuns, principalmente nos quartos;
V - Vender qualquer objeto no local da conferência, afixar aviso, faixa, bandeira, banner ou qualquer tipo de propaganda sem a autorização por escrito da Equipe de organização;
(quem tiver o interesse, deverá entrar em contato com a organização para que possamos estabelecer um local adequado para que seja efetuado este comércio até a data de 10 de novembro);
VI - Fornecer ou permitir que se forneça bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;
VII - Usar, guardar ou portar qualquer tipo de arma, bem como explosivos, fogos de artifício, bombas, bombas de fumaça, foguetes, rojões e similares ainda que de menor potencial, em qualquer momento durante o evento;
VIII - Jogar terceiros na piscina, sujar as piscinas, bem como descumprir os horários de funcionamento da piscina estabelecidos pelo empreendimento.


Parágrafo primeiro: O participante que incidir nos comportamentos descritos no caput deste artigo será advertido verbalmente, acreditamos que sendo os rotaractianos pessoas maiores de idade e com boa índole, e estando participando de um evento que visa  principalmente o companheirismo, não vimos a necessidade de comunicar a ninguém. 


Parágrafo segundo: Em caso de ocorrência de custos por práticas vedadas será aplicado o disposto deste regimento.


Do check-in e check-out


Art. 13 - O check-in na Pousada das Missões deverá ser realizado no momento da chegada em suas instalações. Este não está relacionado ao check-in do evento que deverá ser realizado na secretaria do evento, respeitando os horários de seu funcionamento. A liberação para o check-in da pousada somente se dará após a liberação da secretaria do evento.


Art. 14 - O check-out na pousada deverá ser realizado até às 17 horas do dia 27 de novembro de 2011, devendo o participante devolver as chaves do seu quarto até este prazo. Qualquer problema que ocorrer, que o participante não consiga cumprir este prazo, deve comunicar a equipe de organização. Não é necessário realizar check-out do evento.




Considerações finais


Art.15 Nenhum participante poderá alegar desconhecimento do presente regulamento para justificar o descumprimento das regras nele contidas. 


Art.16 Qualquer problema referente às reservas confirmadas para a realização do evento, em virtude de problema estrutural, de força maior ou qualquer outro fato de  responsabilidade direta ou indireta do ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) a menos que seja por desastre natural, não interferirá na programação do evento, pois a organização assumirá a responsabilidade e acomodará os participantes em outro espaço.


Art.17 Cabe somente à Equipe de organização do ENGARC 2011 (Encontro Gaúcho de Rotaract Clubes) analisar todos os casos omissos ou conflitantes à este regimento, bem como  tomar as providências que julgarem necessárias.